Seguramente no Brasil, reside um dos sistemas tributários mais complexos do orbe, por tal razão, exsurge a malfadada e, sempre, criticada insegurança jurídica. Tal métrica impõe à produção de riqueza,…

No ano de 2011 a legislação brasileira trouxe a figura da EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, com o objetivo de resolver um grande problema que existia no meio empresarial. …

Com o escopo de adotar o critério da seletividade tributária, deve-se necessariamente observar o critério da essencialidade e ponderar as características do bem ou do serviço, conforme julgamento do RE…

O Compliance trata-se, basicamente, de um conjunto de propósitos da empresa para promover uma cultura de estimular a educação, ética e o cumprimento do seu objeto social em conformidade com…

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD visa a proteção dos direitos fundamentais à liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade da pessoa natural através da regulamentação do uso…

Na última semana, duas importantes notícias sobre decisões judiciais referente ao Direito Digital atraíram a atenção da comunidade jurídica. Uma delas, compartilhada em nosso site na última segunda-feira, trata-se da…

A revisão e a elaboração de contratos empresariais por meio da assessoria jurídica trazem inúmeros benefícios para as empresas.  A orientação jurídica adequada proporciona maior segurança na hora da contratação,…

O que é recuperação de créditos tributários? A recuperação de créditos tributários é um direito assegurado pela legislação ao contribuinte sempre que for verificada a exigência irregular da carga tributária…

Ação trata da inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da empresa. SÃO PAULO – A rede varejista Magazine Luiza (MGLU3) informou…