Aprovada no Senado, reforma altera estruturalmente o sistema tributário; quantidade de imposto pago por diferentes produtos e atividades vai mudar. Apesar de a reforma tributária aprovada no Senado Federal na última…
O reconhecimento de uma determinada dívida impede qualquer tipo de cobrança, inclusive aquela feita fora do processo. O débito não deixa de existir, mas não pode mais ser cobrado. Com esse…
Com a vigência da Lei 13.467/2017, a qual alterou diversos artigos da CLT e ficou conhecida como “Reforma Trabalhista”, as contribuições destinadas aos sindicatos passaram a ser facultativas, ou seja,…
Nesta quarta-feira, 13 de setembro de 2023, a Secretaria do Estado da Fazenda de Santa Catarina lançou o maior programa de recuperação fiscal da história, chamado “Recupera Mais”. No âmbito…
Por José Higídio Os sindicatos representam toda uma categoria profissional. Quando há negociação coletiva, os benefícios se estendem a todos os empregados da base sindical, sejam filiados ou não. Com esse…
A cada mil empresas em atividade no Brasil, quase duas (1,8) encerraram o primeiro semestre de 2023 em recuperação judicial. Ao todo, são 3.823 recuperandas, de um total de 2,1…
Por José Higídio O Plenário do Supremo Tribunal Federal discute, desde a última sexta-feira (25/8), em julgamento virtual, o direito de descanso quinzenal das mulheres aos domingos. Na sessão, que se…
Fraude, que envolve pedidos de restituição de PIS e Cofins, causou prejuízo efetivo de 371 milhões de reais aos cofres públicos Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 9/2, a…
Utilizado em operações de Startup, constituição e aquisições de sociedades empresariais, é comum no meio empresarial a elaboração do denominado Memorandum of Understanding (MoU), ou, Memorando de Entendimentos. Todavia, a habitual…
Seguramente no Brasil, reside um dos sistemas tributários mais complexos do orbe, por tal razão, exsurge a malfadada e, sempre, criticada insegurança jurídica. Tal métrica impõe à produção de riqueza,…
Rua Getúlio Vargas, 673,
Centro, Concórdia – SC, 89700-019
Salas 301 – 303
OAB/SC 1.142/2006
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