O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgou o despacho nº 25/2022, que anuncia a suspensão das atividades de telemarketing por…
O Compliance trata-se, basicamente, de um conjunto de propósitos da empresa para promover uma cultura de estimular a educação, ética e o cumprimento do seu objeto social em conformidade com…
O mercado ainda está assimilando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada em 2018, a Lei 13.709 trouxe avanços importantes para a segurança digital dos brasileiros. De modo…
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD visa a proteção dos direitos fundamentais à liberdade, privacidade e desenvolvimento da personalidade da pessoa natural através da regulamentação do uso…
Na última semana, duas importantes notícias sobre decisões judiciais referente ao Direito Digital atraíram a atenção da comunidade jurídica. Uma delas, compartilhada em nosso site na última segunda-feira, trata-se da…
A juíza Caroline Bündchen Felisbino Teixeira, da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville, julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida por uma empresa de software e condenou a ré ao…
A revisão e a elaboração de contratos empresariais por meio da assessoria jurídica trazem inúmeros benefícios para as empresas. A orientação jurídica adequada proporciona maior segurança na hora da contratação,…
O que é recuperação de créditos tributários? A recuperação de créditos tributários é um direito assegurado pela legislação ao contribuinte sempre que for verificada a exigência irregular da carga tributária…
Ação trata da inconstitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da empresa. SÃO PAULO – A rede varejista Magazine Luiza (MGLU3) informou…
A auditoria trabalhista consiste na análise de documentos, procedimentos e rotinas ligadas ao departamento de gestão de pessoas de uma empresa, com a finalidade de identificar irregularidades nas relações de trabalho e orientar sobre a melhor forma de resolver os problemas encontrados.
Rua Getúlio Vargas, 673,
Centro, Concórdia – SC, 89700-019
Salas 301 – 303
OAB/SC 1.142/2006
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