Aprovada no Senado, reforma altera estruturalmente o sistema tributário; quantidade de imposto pago por diferentes produtos e atividades vai mudar. Apesar de a reforma tributária aprovada no Senado Federal na última…

Com a vigência da Lei 13.467/2017, a qual alterou diversos artigos da CLT e ficou conhecida como “Reforma Trabalhista”, as contribuições destinadas aos sindicatos passaram a ser facultativas, ou seja,…

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador". O Supremo Tribunal…