SANTA CATARINA DESOBRIGA O USO DE MÁSCARAS!
No sábado, dia 12/03/2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Decreto n° 1.794 que desobriga o uso de máscaras em Santa Catarina. O Decreto estabelece a vacinação como…
PUBLICADA LEI QUE ALTERA REGRAS PARA TRABALHO DE EMPREGADAS GESTANTES NA PANDEMIA
POR: Cristiane Dilda da Cunha Foi publicada na data de hoje a Lei n° 14.311/2022, que altera as regras para trabalho de empregadas gestantes na pandemia. De acordo com a…
Repetitivo vai decidir sobre exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins devido pelo contribuinte substituído
FONTE: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob…
STF CONSIDERA INCONSTITUCIONAL ICMS MAIOR PARA ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES
FONTE: JOTA Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota de ICMS majorada para energia elétrica e telecomunicações. O caso…
EXTINÇÃO DAS EIRELI’S: O QUE MUDA COM A LEI 14.195/2021
FONTE: Istoé! Dinheiro Publicada na última sexta-feira (27), a Lei 14.195/21 estabelece o fim das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI). As empresas que já estão registradas nessa modalidade serão transformadas automaticamente…
É constitucional redução de alíquotas interestaduais de ICMS de bens importados
FONTE: Conjur É constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre mercadorias importadas. Essa decisão foi tomada pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal em…