ADEUS EIRELI, BEM-VINDA SLU
No ano de 2011 a legislação brasileira trouxe a figura da EIRELI, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, com o objetivo de resolver um grande problema que existia no meio empresarial. …
Com receita de R$ 7,2 bilhões, esta gigante italiana está comprando várias empresas de SC. Por quê?
Italiana Zucchetti já comprou três empresas brasileiras fundadas no estado, uma delas por mais de R$ 100 milhões; CEO detalha a estratégia. Do interior de Santa Catarina, a pequena cidade…
STF valida leis que limitam aproveitamento de créditos de PIS/Cofins
A Constituição Federal permite ao legislador ordinário estabelecer restrições a créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo de cobrança desses tributos. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal,…
STF: Toffoli libera julgamento sobre Difal do ICMS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento os processos sobre o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), que pode impactar fortemente o caixa das empresas…
Compliance Trabalhista e o Decreto Nº 11.205 DE 26/09/2022.
Compliance nada mais é do que um referencial de atuação de uma empresa. São normas estabelecidas perante a esfera em que opera, tanto interno quanto externo, com o objetivo de…
Transição para nova lei de licitações entra em última fase, entenda os próximos passos!
O Governo Federal publicou em 31/08/2022 o Comunicado nº 10/2022 que trata da Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520,…
ICMS sobre energia e telecomunicações não pode superar alíquota geral, diz STF
Com o escopo de adotar o critério da seletividade tributária, deve-se necessariamente observar o critério da essencialidade e ponderar as características do bem ou do serviço, conforme julgamento do RE…
Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador". O Supremo Tribunal…
Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos tributários
A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a nova transação de créditos tributários. O ato saiu na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12/8). Uma…
Empresas não são responsáveis pela remuneração das gestantes afastadas durante a pandemia.
A 2ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que responsabilidade pelo pagamento da remuneração da gestante que, afastada de suas atividades presenciais, esteja impossibilitada de exercer suas tarefas…
