O que é recuperação de créditos tributários?

A recuperação de créditos tributários é um direito assegurado pela legislação ao contribuinte sempre que for verificada a exigência irregular da carga tributária pelo poder público (União, Estados, DF, Municípios). 

Consiste no levantamento e análise minuciosa de todos os tributos pagos nos últimos 60 meses (5 anos) pela empresa, como forma de avaliar a possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente ou em desconformidade com a legislação, pela via judicial ou administra.  

É de suma importância que seja feita a revisão fiscal-tributária, sendo a forma correta de identificar se houve pagamento de tributos indevidos ou a maior por parte das empresas.

Destacamos alguns benefícios:

• Evita o desembolso desnecessário de recursos financeiros no pagamento de tributos indevidos ou a maior;
• Auxilia na eficiência tributária, administrativa e financeira da empresa.
• Proporciona uma maior segurança jurídica na recuperação de crédito tributário;
• Identifica e corrige irregularidades na gestão dos tributos;
• Contribui com informações essenciais para a realização do planejamento tributário, visando a redução da carga tributária.

Esse direito tem sido cada vez mais utilizado pelos contribuintes, tanto pelas grandes empresas como pelas pequenas, com o objetivo de reduzir a carga tributária e aumentar a lucratividade do negócio.

Quais tributos permitem a compensação tributária?

Existem dezenas de oportunidades de compensação tributária para as empresas, sejam entre tributos diretos ou indiretos; podemos elencar as principais:

– PIS (Programa de Integração Social)

– COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

– CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

– INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social)

– Recolhimento a Outras Entidades/Terceiros

– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

– IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)