Aumento previsto
A Lei Complementar n. 192/2022 estabelece uma alíquota uniforme para o ICMS incidente sobre o litro dos combustíveis, como gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha. A alteração legislativa entrará em vigor em 1º de maio para o diesel e 1º de junho para gasolina.
Este modelo de tributação define a alíquota única de ICMS para todo o território nacional, aplicada pelo sistema monofásico, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) o valor de R$1,22 (um real e vinte e dois centavos) por litro da gasolina e R$0,94 (noventa e quatro centavos) por litro de diesel.
Atualmente o ICMS é apurado em porcentagem sobre o preço médio cobrado nos postos de combustível, variando a alíquota entre 17% e 18%, uma média nacional de R$0,96 (noventa e seis centavos) por litro. Em Santa Catarina o ICMS é de R$0,90 (noventa centavos) por litro.
Composição do preço do combustível
Para entender qual será o impacto no preço final dos combustíveis para o consumidor final, podemos consultar as informações disponibilizadas diretamente pela Petrobras.
A composição dos preços deve levar em consideração a variação do preço do petróleo, mediante oferta e demanda mundial, o valor de venda dos produtos às distribuidoras, o local e a modalidade de venda.
Além do ICMS, os combustíveis sofrem tributação pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), pelo Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e pela Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Somam-se, ainda, o valor repassado às distribuidoras, o custo do álcool anidro (componente da gasolina – etanol) ou do biodiesel (no diesel) e o preço de realização dos produtos (Petrobras).
Composição do preço da gasolina em Santa Catarina
Em Santa Catarina, no mês de abril de 2023, o preço médio do litro da gasolina na bomba é de R$5,52 (cinco reais e cinquenta e dois centavos), apurados da seguinte forma:
Passo 1. O preço da gasolina na refinaria é de R$2,35.
Passo 2. A gasolina é vendida aos distribuidores e é nessa fase que há incidência dos tributos, sendo R$0,35 de impostos federais e R$0,90 de ICMS.
Passo 3. Na distribuidora o etanol é adicionado à gasolina, acrescendo ao preço a quantia de R$0,82.
Passo 4. Ao revender a gasolina aos postos de combustível, a distribuidora adiciona seus custos próprios, na quantia estimada de R$1,10.
Na composição do preço, a parte que é destinada à Petrobras representa a maior parte do valor que chega às bombas, 42,6% do total, e o ICMS corresponde à 16,2%.
Com a alteração legislativa, ao aplicarmos a alíquota única de ICMS, o consumidor final catarinense verá um aumento de R$0,32 (trinta e dois centavos) no preço do litro da gasolina.
Composição do preço do diesel em Santa Catarina
O diesel, combustível muito utilizado no setor de transporte rodoviário e industrial, também sofrerá aumento na nova sistemática e impactará diretamente o preço de outras mercadorias, inclusive no setor alimentício.
Hoje, o preço médio do litro de diesel em Santa Catarina é R$5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos), assim calculados:
Passo 1. O preço na refinaria é de R$3,63.
Passo 2. O diesel é vendido aos distribuidores e é nessa fase que há incidência dos tributos, sendo que os impostos federais estão desonerados até 31/12/2023, incide apenas ICMS de R$0,74.
Passo 3. Na distribuidora o biodiesel é adicionado, acrescendo ao preço a quantia de R$0,48
Passo 4. Ao revender a gasolina aos postos de combustível, a distribuidora adiciona seus custos próprios, na quantia estimada de R$1,09.
Com a instituição da alíquota uniforme em todo o Brasil, o valor do ICMS terá aumento de R$0,20 (vinte centavos) por litro de diesel.
Conclusão
A mudança de modelo de cobrança de ICMS encontrou justificativa em duas situações:
- na necessidade de coibir o aumento dos preços nas refinarias, sempre que se identificava alta nas bombas, os estados aumentavam o preço de referência para cobrança do tributo, gerando um novo repasse ao consumidor final, e
- para desincentivar a compra de combustível em estados onde o ICMS era mais barato para venda clandestina em estados com maior tributação, causando fraude tributária.
Apesar da alíquota única ter sido instituída em maio de 2022, alguns estados recorreram ao judiciário alegando que cofres públicos experimentariam prejuízos. A questão apenas foi resolvida mediante um acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2022 e, respeitada a anterioridade tributária exigida, passará a ser válida nos próximos meses.
No estado de Santa Catarina haverá, sim, um aumento do valor dos combustíveis aos consumidores finais em um primeiro momento, pois o valor do ICMS aplicado é menor do que o valor único.
Contudo, em alguns estados a medida foi benéfica ao contribuinte, no Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe a alíquota uniforme reduzirá o preço final.
FONTES
