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Reforço na segurança de dados das empresas

01/11/2018 - Valor Econômico


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada pelo governo federal em agosto, criou um marco legal para a privacidade das informações sobre cidadãos brasileiros. A legislação, que bebe na fonte do regulamento geral sobre proteção de dados (GDPR, da sigla em inglês), lançado em maio pela União Europeia, evidencia a importância de políticas especiais nas empresas para o tratamento de registros pessoais.

Na prática, a LGPD determina como dados pessoais podem ser coletados e tratados, sob pena de punições. O tema ganhou destaque porque os registros sobre usuários são considerados o novo "ouro" da economia digital, por formarem perfis de consumo de produtos e serviços. Entretanto, diante da falta de uma lei específica sobre o uso dessas informações, muitos setores se aproveitavam dos bancos de dados para azeitar serviços ou disparar práticas abusivas de ofertas, sem o consentimento dos usuários. Em alguns casos, era comum, entre estabelecimentos comerciais, a venda ou troca de arquivos, com CPF, e-mail ou número de celular de consumidores.

Com a nova lei, organizações públicas e privadas só poderão coletar dados pessoais se tiverem a autorização do titular, assim como os vazamentos também serão punidos. A norma vale para operações realizadas no Brasil ou em outro país, desde que a coleta de registros seja feita em território brasileiro. Caso a infração seja comprovada, a empresa responsável poderá receber desde advertências até uma multa equivalente a 2% do faturamento, limitada ao teto de R$ 50 milhões.

Para Rodrigo Suzuki, gerente de segurança da informação e continuidade de negócios da consultoria Logicalis, a LGPD é um avanço na área de proteção. "Era preciso estabelecer limites para a captura, o processamento e armazenamento de dados pelas empresas e garantir que as informações fossem usadas de maneira ética e transparente." Do lado das empresas, Suzuki afirma que a legislação é bem-vinda, porque estabelece critérios mais claros para a manipulação dos cadastros.

Para Paula Mena Barreto, sócia da área de propriedade intelectual e proteção de dados do escritório Campos Mello Advogados, a legislação não demandará só sistemas de TI, mas uma nova atitude das empresas que manipulam cadastros de clientes. "Até o início da vigência da lei, as organizações deverão analisar metodologias de coleta de dados e oferecer meios para que os titulares dos registros possam exercer direitos, como a correção e a exclusão de informações.




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