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“Fake News” e o avanço da desinformação

23/10/2018

A disseminação de notícias falsas não é novidade. Desde antigos relatos históricos identifica-se esse comportamento impregnado na sociedade.
No entanto, o que passou a chamar atenção para este fenômeno foram justamente as dimensões tomadas nos últimos meses e, principalmente, no tocante às questões eleitorais veiculadas em redes sociais.
Quando a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Rosa Weber, declara que as fake news são um “problema mundial” contra o qual ainda não se conhece “milagre”, entendemos se tratar de assunto relevante.
A velocidade e a capilaridade (alcance massivo) com que as fake news caminham nas mais diversas camadas sociais trazem à lume debates importantes e, no mínimo, desafiadores.
De forma simples, abordaremos problemáticas que insistem em renascer diariamente, ante a iminência do desfecho das eleições no Brasil.

1) De onde surgem as “Fake News”?
Certamente não têm origem em boas intenções. Até o momento não foram expostos mecanismos para identificação do exato ponto de partida de uma notícia falsa nas redes sociais. O grande desafio para fins de responsabilização encontra barreira, muitas vezes, na própria tecnologia. Exemplo disso é a criptografia utilizada no WhatsApp para proteção da privacidade dos usuários.
Nesse ponto as redes sociais são “terra de ninguém”, apesar das vedações e regras previstas em suas políticas de privacidade e termos de uso.

2) Criar ou compartilhar “Fake News” é crime?
No Brasil existem mais de 10 projetos de lei para tipificar a criação e divulgação de fake news como crime.
No entanto, ainda não há aprovação de uma legislação específica para punir quem produz e compartilha notícias falsas ou sem embasamento), mas isso não quer dizer que quem não checa a veracidade das informações compartilhadas está livre de ser responsabilizado, a depender do conteúdo publicado.
Esse é mais um indicativo de que os legisladores não estão muito interessados na regulação da sociedade informação, na nova realidade que representa a democracia digital.

3) Por que a desinformação toma dimensões muito maiores que os fatos reais?
Pesquisas apontam que as “Fake News” tem 70% a mais de chances de serem compartilhadas do que notícias verídicas.
Isso se deve a uma combinação de fatores, especialmente em períodos decisivos, como o eleitoral.
O apelo ao forte conteúdo emocional, ao sensacionalismo, a instigação do medo e da negação criam as condições perfeitas para os usuários entenderem o conteúdo como relevante e a partir daí, ativarem o gatilho mental do julgamento moral e, infelizmente, acreditarem em muito do que é falso.

4) O que é “fact-checking”?
É importante que as pessoas se atentem a uma nova habilidade que deve ser desenvolvida: a checagem de fatos ou fact-checking.
Ao receber ou visualizar conteúdos que julgue necessário ser compartilhado, deve avaliar principalmente se a fonte da notícia é confiável ou possui mais de uma fonte oficial.
Ainda, é preciso se atentar ao teor dos comentários feitos, se consistem em calúnia, difamação.
Na internet já existem sites especializados em fact-checking que podem auxiliar os usuários.
Mas o ponto principal continua sendo o bom senso: não compartilhar tudo o que se recebe.

5) Qual é a relação entre “fake news” e algoritmos?
A ação de algoritmos nas redes sociais contribui claramente para polarização política, a criação de bolhas ideológicas e a radicalização dos discursos.
Exemplo disso é o que experimentamos diariamente ao acessar nossa timeline: os conteúdos selecionados pelo algoritmo de determinada rede social são diretamente proporcionais às nossas curtidas, comentários e compartilhamentos. Ou seja, quanto mais alinhados aos nossos gostos pessoais, mais visíveis aos nossos olhos. Nosso comportamento em rede é totalmente monitorado.
Então quanto mais eu exploro determinado assunto, mais desse assunto irá aparecer em minha timeline. O mesmo acontece com amigos que têm o mesmo comportamento e as mesmas opiniões.
Isso acaba por criar a falsa impressão de que “todos pensam como eu”, “a maioria gosta do que eu gosto”, “não há espaço para outras opiniões”. Efeito algorítmico, bolhas ideológicas.
As redes sociais, como resultado do desenvolvimento científico e tecnológico, são uma conquista da civilização. Elas contribuem grandemente para democratizar e agilizar a comunicação de baixo custo entre as pessoas. Porém, quando utilizadas para fazer o mal, elas o potencializam, porque tornam mais rápidas e precisas as mensagens aos destinatários.

6) Qual é o papel do TSE neste cenário?
No início deste ano, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux declarou que o TSE iria combater as fake News com ajuda da imprensa e que o papel do TSE seria neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos.
A realidade, porém, se mostrou mais agressiva.
Recentemente o Ministro do TSE Edson Fachin declarou que é preciso reconhecer que a obrigação da corte eleitoral não deve ser a de indicar qual é o conteúdo verdadeiro nem tutelar, de forma paternalista, a livre escolha do cidadão: “Em uma sociedade democrática, são os cidadãos os primeiros responsáveis pela participação honesta e transparente no espaço público. A Justiça Eleitoral não deve, portanto, atrair para si a função de fact-checking ou ainda realizar um controle excessivo.”
A atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber reforça o discurso de impotência da Corte ante à realidade: 'resposta responsável' sobre fake news requer tempo.

6) Soluções apontadas
Ao que parece, a batalha contra a desordem informacional está apenas começando. As “fact-checking” não resolvem sozinhas questões de dimensão comportamental dos cidadãos.
Já as soluções legislativas que pretendem entregar ao Judiciário a tarefa de punir notícias falsas podem tangenciar um cerceamento da liberdade de expressão e de informação.
A saída parece ser multidisciplinar, a começar pela educação digital da sociedade. Em tempos como esse, deveria ser matéria de educação fundamental.
Além disso, o desenvolvimento de ferramentas de combate à desinformação e a maior transparência na divulgação de notícias poderiam atenuar ou mesmo reverter o caos que se instalou.


Fernanda Roberta Signor Dilda
Especialista em Direito Digital





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